Licitações e Contratos Administrativos

A área de Licitações e Contratos Administrativos é conduzida com abordagem artesanal, criteriosa e estratégica, voltada à defesa dos interesses de empresas privadas, gestores públicos e agentes políticos em todas as fases da relação com o poder público.

A atuação abrange desde o planejamento em licitações, elaboração de Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) em Parcerias Público-Privadas (PPPs), formulação de propostas, montagem e revisão da documentação de habilitação, até a impugnação de editais, interposição e defesa de recursos administrativos e o ajuizamento de medidas judiciais relacionadas ao certame.

No campo contratual, a assessoria é completa, envolvendo o acompanhamento de todos os momentos do contrato administrativo — da assinatura até o esgotamento de seu objeto. Essa atuação inclui o gerenciamento estratégico da comunicação entre contratado e contratante público, formulação de respostas e notificações, defesa em procedimentos sancionatórios, análise de equilíbrio econômico-financeiro, mediação de conflitos e condução de medidas judiciais ou administrativas para garantir a correta execução contratual.

A atuação também compreende a gestão de processos perante órgãos de controle e fiscalização, como Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e agências reguladoras além da atuação contenciosa e consultiva, são oferecidos serviços de capacitação institucional, com treinamentos voltados a equipes envolvidas com licitações e contratos, palestras técnicas e produção de materiais de apoio baseados na jurisprudência atualizada dos Tribunais de Contas da União e dos Estados. Trata-se de uma área altamente sensível, em constante transformação normativa e jurisprudencial, que exige atuação técnica precisa, pensamento estratégico e profunda compreensão das dinâmicas administrativas e regulatórias.

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